ASSINATURA DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 016/2025

A Associação dos Universitários de Nova Petrópolis - AUNP, inscrita no CNPJ sob o nº 92.874.205/0001-14, vem informar que celebrou, no dia 03 de novembro de 2025, o 2º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 016/2025, com o Município de Nova Petrópolis. 

O Termo de Colaboração tem por objeto a conjugação de esforços para promover o Programa de Transporte de estudantes de cursos superiores, técnicos, profissionalizantes e afins, no ano letivo de 2025. Já o Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo do valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil Reais) ao Termo de Colaboração nº 016/2025, passando o valor global da parceria a ser de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil Reais). Até o momento, já foi disponibilizada à entidade parceira a quantia de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil Reais), quantia esta que foi inteiramente utilizada em prol do objeto da parceria.

No mesmo Termo Aditivo, foi prevista a devolução da quantia de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil Reais) a ser realizada pela entidade parceira, em função de um repasse intempestivo realizado pelo parceiro público referente à parceria encerrada em 31 de dezembro de 2024. Desta forma, considerando o valor a ser devolvido, o valor ainda pendente de repasse pelo parceiro público é de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil Reais), o qual será utilizado, também, para a quitação de débitos com as empresas de transportes contratadas.

A AUNP presta contas mensalmente das quantias recebidas, sendo o prazo até o último dia do mês seguinte ao mês de referência. Até o momento, foram apresentadas as prestações de contas até o mês de setembro/2025 (mês de referência), sendo consideradas REGULARES COM RESSALVA as contas prestadas até o mês de agosto/2025 (mês de referência) e estando a última prestação de contas apresentada em análise. O parceiro público tem o prazo de até 150 dias contados da apresentação da prestação de contas para realizar a sua avaliação.